Advogada especialista em Direito Previdenciário
Lais Azevedo Vilela
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Revisão pelo Buraco Negro – aposentadorias concedidas entre 05/10/1988 e 05/04/1991



Ficou conhecido, como Buraco Negro, porque, a concessão dos benefícios ficou dependendo de regulamentação, que somente veio a ocorrer com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91. Até esta regulamentação os benefícios foram concedidos através do Decreto anterior. Administrativamente, nem todos os benefícios foram revisados corretamente pelo INSS.

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