Advogada especialista em Direito PrevidenciárioLais Azevedo Vilelalaisvilela@gmail.comTelefone: (31)3646-4450
Revisão pelo Buraco Negro – aposentadorias concedidas entre 05/10/1988 e 05/04/1991
Ficou conhecido, como Buraco Negro, porque, a concessão dos benefícios ficou dependendo de regulamentação, que somente veio a ocorrer com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91. Até esta regulamentação os benefícios foram concedidos através do Decreto anterior. Administrativamente, nem todos os benefícios foram revisados corretamente pelo INSS.
Assinar:
Postagens (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário